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Prefeito diz que mandato de Conselho venceu e reunião com comissão legislativa não será possível
07/06/2021 07:02 em Política

JORNAL DA ILHA - Política

Ilha Solteira - O prefeito de Ilha Solteira Otávio Gomes (PSDB) informou na terça-feira (01/06) que não será possível a realização de uma reunião entre o Conselho Municipal da Cidade e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ilha Solteira. O encontro aconteceria no dia seguinte à chegada da resposta.

"Fica prejudicada a realização da reunião, haja vista, a vigência do mandato dos Membros do Concid, ter expirado, recentemente", justificou o prefeito, por meio de Ofício enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Ilha Solteira, vereador Luís Otávio Collus de Paula (DEM).

A Comissão Legislativa enviou na quarta-feira (26/05) o convite, seguindo o Regimento Interno do Poder Legislativo, informando a necessidade de obter informações junto aos integrantes da Equipe de Trabalho de Revisão do Plano Diretor, constituída por meio de portaria do prefeito, bem com os integrantes do Conselho Municipal da Cidade, constituído por decreto do executivo.

"As informações são necessárias para que possamos nos posicionar e darmos nosso parecer em relação ao Projeto de Lei Complementar N. 004/2021, o qual se encontra em análise para posterior votação na Câmara Municipal de Ilha Solteira", explicou o vereador Cícero Aparecido da Silva (PDT), presidente da Comissão.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, pretende promover a implantação de condomínio horizontal de lotes urbanos no município. Cabe a municipalidade estruturar o regramento necessário para aprovação dos empreendimentos imobiliários desta natureza.

“Somos absolutamente favoráveis à construção de novas moradias e a abertura e loteamentos públicos ou privados em Ilha Solteira”, destaca o parlamentar. “Por outro lado, entendemos que informações repassadas por técnicos e entidades constituídas para esses fins, como é o caso do Conselho Municipal da Cidade de Ilha Solteira, é fundamental para que o município bem invista os recursos públicos nesse tipo de atividade, bem como se preserve o direito de moradia com dignidade para todos os ilhenses que lutam por esse direito fundamental.

O mandato do Conselho da Cidade de Ilha Solteira está vencido desde o mês de fevereiro deste ano.

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