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Moradores de Pereira Barreto recebem orientação sobre renda emergencial
05/04/2020 08:28 em Economia

GRANDES LAGOS NOTÍCIAS - Economia

Pereira Barreto - A Secretaria Municipal de Assistência Social de Pereira Barreto informa que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quinta-feira (02/02), a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus, a Lei Nº 13.892, de 2020.

O auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais, será fornecido pelo período de 03 meses ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos apontados na ilustração acima.

 Podem solicitar o benefício quem é microempreendedor individual (MEI); b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio emergencial substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio. As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por meio de autodeclaração, para os não inscritos, por meio de plataforma digital.

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, três prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

É importante destacar que o Governo ainda não liberou o sistema de cadastramento para este benefício, deste modo solicitamos que a população não procure bancos, lotéricas ou o CRAS neste momento e aguarde as novas orientações quando o sistema for implantado.

Fique Sabendo

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa à população que o Centro de Referência de Assistência Social, está atendendo via telefone pelos números: (18)3704-4853 e (18) 99647-4597 (WhatsApp). Outros telefone úteis da pasta são: Secretaria de Assistência Social: (18) 3704-3110; Centro de Referência de Assistência Social: (18) 3704-4919 / (18) 99655-8379.

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