Volume
Rádio Offline
Redes
Sociais
Vereador apresenta projeto para criar selo contra a corrupção no município
03/08/2021 08:23 em Política

 

JORNAL DA ILHA – Política

Ilha Solteira - O vereador Cícero Aparacido da Silva (PDT) apresentou na noite desta segunda-feira (02/08) projeto legislativo para criar o “Selo anticorrupção” no âmbito do município”.

“Cria o selo anticorrupção a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, às empresas que adotem programas de integridade contra a corrupção”, explica o parlamentar. “Os programas de integridade das pessoas jurídicas, para fins de aplicação da Lei Federal 12.846/13 e de futuras leis municipais referentes a boas práticas em contratações públicas, terão a qualidade atestada por meio do selo anticorrupção, a ser concedido pelo Município, desde que atendidos aos requisitos desta lei”.

O selo anticorrupção, sendo aprovado e colocado em prática, terá validade de dois anos, podendo ser renovado a pedido das empresas interessadas à autoridade competente, ou seja, a Controladoria Geral do Município de Ilha Solteira.

“O combate à corrupção deve ser uma ação permanente, quer seja no setor público ou privado. Em Ilha Solteira, já comemoramos o Dia Municipal de Combate à Corrupção, no dia 14 de Junho de cada ano”, lembra Cícero. “No entanto, devemos avançar em ações práticas nesse sentido e consideramos importante a criação de ferramentas legais que contribuam para impedir a prática de corrupção em Ilha Solteira, quer seja no setor público, privado ou terceiro setor. Dessa forma, acreditamos que a aprovação do referido projeto de lei segue nessa direção”.

O pedetista lembra ainda que a corrupção já se tornou como um dos maiores problemas a ser enfrentado pelo povo brasileiro, pois está disseminada em setores do executivo, legislativo e até mesmo no judiciário em nível federal, estadual e municipal. Estima-se que cerca de duzentos bilhões de reais sejam desviados anualmente no Brasil.

“Nesse sentido, urge o presente projeto de lei como uma prevenção da corrupção ao agente corruptor e, por isso, pedimos a aprovação por parte de meus pares na Câmara Municipal de Ilha Solteira”, finalizou Cícero.

COMENTÁRIOS