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Prefeito afirma que não pode fazer concurso público com empresa pública em troca das inscrições
21/07/2021 12:17 em Administração

 

JORNAL DA ILHA - Administração

Içlha Solteira - O prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes (PSDB), mudou seus argumentos para justificar a não contratação de uma empresa pública para realizar o próximo concurso da prefeitura. Depois de seis meses de solicitações verbais e, quatro meses após o envio de um requerimento legislativo sobre o assunto, Gomes não usa mais o argumento que o valor pedido pela Vunesp, estaria “muito acima do que a média de mercado”, e seria o impeditivo. Agora, o chefe do executivo diz que o município não pode abrir mão dos valores arrecadados com as taxas de inscrições.

“Tal forma de pagamento e arrecadação não deve ser utilizada, visto que a mesma possibilita que a contratada obtenha lucro desproporcional em relação à efetiva contraprestação dos serviços, contrariando o princípio da economicidade, que deve nortear as ações da Administração Pública”, argumenta o prefeito em resposta a requerimento formulado pelos vereadores Cícero Aparecido da Silva (PDT), Dalmi Guedes Júnior (PL) e Eduardo Vasconcelos (PL).

O prefeito ilhense pensa de forma diferente à Prefeitura de Guarulhos, por exemplo, que informou que contratou a Fundação Vunesp para realizar seu concurso público, de forma direta, ou seja, sem licitação, com fulcro no inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93. Em Guarulhos, uma das maiores cidades paulistas, a Organizadora do Concurso ficará com a arrecadação oriunda das taxas de inscrições pagas pelos candidatos e a Prefeitura nada pagará.

No dia 28 de Janeiro de 2021, durante reunião entre o Prefeito e Vereadores de Ilha Solteira, Otávio Gomes e o Secretário Municipal de Administração, Guilherme Marques, receberam cópias de editais de Prefeituras do Estado de São Paulo que estão realizando concurso Marques públicos por meio da Fundação Vunesp. A iniciativa foi tomada depois da reunião na Presidência do Poder Legislativo de Ilha Solteira, no dia 19 de Janeiro de 2021 (foto), quando a Prefeitura informou que a Fundação Vunesp teria apresentado, inicialmente, uma estimativa de cerca de R$ 1 milhão de reais e, posteriormente, de R$ 700 mil para a realização do concurso em Ilha Solteira. Por essa razão, a administração municipal considerou inviável a realização do Concurso pela Vunesp, devido o elevado custo. 

Agora o Prefeito Otávio Gomes afirma que “não é possível a contratação de organizadora de concursos revertendo para a mesma os valores pagos a título de taxa de inscrição, sendo que ao realizarmos pesquisa de mercado para a obtenção do valor estimado para a realização das provas, verificamos que o valor proposto pela Vunesp encontrava-se bem acima dos valores apresentados pelas demais empresas interessadas na execução do objeto, oportunidade em que foi realizado o competente processo licitatório para a contratação dos serviços”.

Dessa forma, mesmo o Concurso da Prefeitura de Ilha Solteira podendo ser feito por meio da Fundação Vunesp, apenas em troca da organizadora ficar com as taxas de inscrição, ao que tudo indica o Município optará por uma empresa privada a qual receberá pelo menos R$ 150 mil do contribuinte ilhense para fazer a seleção de cargos públicos. A Fundação Vunesp é quem faz os Concursos Públicos para a Unesp, a antiga Cesp, a Câmara Municipal de Ilha Solteira, e vários órgãos paulista, entre eles, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.

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